Ouvidoria da Polícia Militar SP: Telefone

Se você está insatisfeito, enquanto usuário dos serviços públicos da PM SP, entre em contato com o sistema criado pelo Governo do Estado de São Paulo, a ouvidoria

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A ideia de criar a ouvidoria da Polícia Militar SP foi uma iniciativa pioneira no Brasil. O órgão foi fundado no dia 1 de janeiro de 1995 pelo Decreto nº 39.900 e, em 1997, foi regulamentado por lei. A ação deu tão certo que outros estados como Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais, Espirito Santo e Pará, seguiram pelo mesmo caminho. A entidade é regida por um representante da sociedade civil que tem toda a autonomia para atuar como uma espécie de porta-voz da população em casos de atos ilícitos cometidos pela Polícia Militar e Polícia Civil.

Desde 1995, a Ouvidoria está instalada nas dependências da Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo. O órgão não possui nenhum vínculo com as polícias civil e militar e sua estrutura é totalmente democrática. A escolha para o cargo de ouvidor ocorre em duas etapas. Primeiro, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana elabora uma lista com três candidatos. Depois, o próprio Governador do Estado é quem escolhe um nome entre os indicados. O mandato de cada Ouvidor é de dois anos, com direito a uma recondução.

O que faz a Ouvidoria da Polícia do Estado de SP?

A Ouvidoria da Polícia é responsável por ouvir, encaminhar e acompanhar todas as sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre o comportamento de membros da polícia civil e militar.

Ouvidoria da Polícia Militar SP
Escolha o canal de atendimento que melhor lhe atende e faça a sua reclamação (Foto: Governo de São Paulo)

Qualquer ato indecoroso ou desonesto cometido por esses profissionais deve ser comunicado a esse órgão, que tomará as medidas necessárias.

Casos de abuso de autoridade, tortura e homicídio são tratados como prioridade pela Ouvidoria, que não tem a obrigação de investigar o caso, mas através do acompanhamento, contribui para a agilidade das apurações.

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Além de denúncias, a entidade também é responsável por ouvir sugestões sobre o funcionamento dos serviços policiais, encaminhando-as para as autoridades competentes. A Ouvidoria da Polícia também participa de uma série de ações propositivas, buscando valorizar a atividade policial legalista, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade melhor e mais democrática. Além disso, ela também produz análises e propostas que são levadas ao Secretário de Segurança Pública.

Telefone da Ouvidoria do Estado de SP

Atualmente, o Ouvidor da Polícia de São Paulo é o advogado, de 59 anos, Julio Cesar Fernandes Neves. A equipe do disque denúncia da entidade atende pelo 0800 177070, de segunda a sexta, das 9h às 17h. Para realizar um atendimento pessoal, é necessário ligar para o número (11) 3291-6006, que funciona das 9h às 15h.

(Foto: Governo do Estado de São Paulo)

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Endereço da Ouvidoria da PM SP

O endereço para ser atendido pessoalmente pela Ouvidoria da PM SP é Rua Japurá, 42 – Bela Vista.

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